Avanço no Parlamento
A câmara baixa da Polônia, a Sejm, aprovou a Lei do Mercado de Criptoativos. O texto segue agora para o Senado.
Licenciamento obrigatório
O Projeto 1424 exige licenças para prestadores de serviços cripto. Isso inclui exchanges, emissores e custodians. O órgão regulador será a KNF.
Empresas devem apresentar estrutura corporativa, políticas de risco, controles internos e conformidade AML. Sem licença, não poderão operar.
Penalidades pesadas
Infrações podem gerar multas de até 10 milhões de zlotys (US$ 2,8 milhões) e até dois anos de prisão. Embora inspirado no MiCA europeu, críticos dizem que é excessivo.
Críticas da oposição
O deputado Janusz Kowalski chamou a lei de “118 páginas de excesso regulatório.” Alertou que pode destruir o mercado local e prejudicar 3 milhões de usuários.
O político pró-blockchain Tomasz Mentzen chamou a KNF de “o regulador mais lento da UE.” Ele afirma que a lei sufocará a inovação.
Contexto político
O presidente Karol Nawrocki prometeu proteger a criptoeconomia e impedir “regulações tirânicas.”